Tribunal de Seul confirmou a penalidade contra a produtora e manteve a rejeição do pedido de indenização pessoal contra o diretor Shin Woo Seok, mas considerou inválida parte do valor previsto originalmente no contrato.
A ADOR obteve uma nova vitória judicial na disputa com a Dolphiners Films pela publicação não autorizada de uma versão alternativa do videoclipe de “ETA”, do NewJeans. Em julgamento de recurso, o Tribunal Superior de Seul manteve a determinação para que a produtora pague ₩1 bilhão, aproximadamente R$ 3,7 milhões, em penalidades contratuais, além dos juros por atraso no pagamento. A decisão também confirmou a rejeição do pedido de indenização pessoal apresentado pela agência contra o diretor Shin Woo Seok.
O julgamento ocorreu em 29 de outubro, quando a Divisão Cível 5-3 do Tribunal Superior de Seul analisou o recurso apresentado no processo movido pela ADOR contra a Dolphiners Films e seu diretor-executivo. Embora tenha mantido o valor exigido da produtora, a corte divergiu parcialmente do entendimento da primeira instância sobre a validade da cláusula penal prevista no contrato.
O principal ponto da controvérsia foi a divulgação do director’s cut de “ETA”, versão do videoclipe que havia sido publicada no canal oficial da Dolphiners Films no YouTube, em agosto de 2024. A ADOR contestou a publicação e argumentou que o material havia sido disponibilizado sem autorização prévia por escrito e sem consulta à Apple, parceira envolvida na produção. A agência solicitou a retirada do vídeo.
A produtora e Shin Woo Seok, por sua vez, sustentaram que haviam recebido autorização verbal de Min Hee Jin, que ocupava o cargo de CEO da ADOR na época. Segundo os dois, o entendimento foi estabelecido durante uma reunião realizada em 3 de julho de 2023, que também teria contado com a participação de representantes da Apple. Posteriormente, Min Hee Jin declarou em depoimento que havia um acordo verbal para a divulgação separada da versão do diretor.
O tribunal de segunda instância, porém, concluiu que uma eventual autorização verbal não afastaria o descumprimento das obrigações contratuais. Segundo o entendimento apresentado na decisão, a produtora publicou o material com cenas adicionais sem obter aprovação prévia por escrito e sem remover o logotipo da Apple, contrariando as condições estabelecidas no contrato.
A discussão sobre a autorização foi central para o caso, mas não foi o único aspecto considerado pela Justiça. A corte também avaliou a validade da penalidade contratual e concluiu que apenas parte do valor previsto poderia ser exigida legalmente.
No primeiro julgamento, a cláusula de penalidade foi considerada equivalente a ₩4 bilhões, cerca de R$ 14,8 milhões, o dobro do valor de ₩2 bilhões, aproximadamente R$ 7,4 milhões, referente aos serviços contratados. A ADOR havia solicitado inicialmente o pagamento de ₩1 bilhão, cerca de R$ 3,7 milhões, como parte dessa penalidade, e o pedido foi integralmente aceito pela primeira instância.
Ao analisar o recurso, o Tribunal Superior de Seul entendeu que o acordo de penalidade era juridicamente válido apenas até o limite de ₩1 bilhão. A parcela restante foi considerada inválida à luz dos princípios do direito civil sul-coreano relacionados aos bons costumes e à ordem pública. Assim, embora tenha mantido a obrigação de pagamento reivindicada pela ADOR, a corte não reconheceu a validade integral da cláusula original.
A decisão também preservou o entendimento de que Shin Woo Seok não deveria pagar pessoalmente os ₩100 milhões, aproximadamente R$ 370 mil, solicitados pela ADOR a título de indenização. Esse pedido já havia sido rejeitado na primeira instância, e o resultado foi mantido no julgamento do recurso.
A disputa ganhou repercussão pública após a publicação do vídeo, em agosto de 2024. Depois de contestar a divulgação, a ADOR pediu que o material fosse removido. Shin Woo Seok reagiu publicamente nas redes sociais, criticando a agência, e apagou vídeos relacionados ao NewJeans do canal não oficial Ban Hee Soo, criado em referência ao universo de fãs do grupo, conhecidos como Bunnies.
Em setembro de 2024, a ADOR formalizou a ação judicial, pedindo ₩1 bilhão em penalidades contratuais à Dolphiners Films e ₩100 milhões em indenização pessoal contra Shin Woo Seok. A primeira instância reconheceu o descumprimento contratual pela publicação sem autorização escrita, determinou o pagamento de ₩1 bilhão acrescido de juros e rejeitou o pedido contra o diretor. As partes recorreram, levando o caso ao Tribunal Superior de Seul, que agora manteve a obrigação de pagamento da produtora.
Paralelamente à disputa civil, houve também um desdobramento criminal. Em julho de 2025, promotores decidiram não apresentar denúncia contra a ADOR em relação a uma queixa criminal anteriormente registrada pela Dolphiners Films contra a agência.
Com a decisão do Tribunal Superior de Seul, a ADOR mantém a vitória no pedido de penalidade contratual relacionado à publicação da versão alternativa de “ETA”. O julgamento, no entanto, estabeleceu um limite para a validade da cláusula penal e confirmou que o diretor Shin Woo Seok não será responsabilizado pessoalmente pelo pagamento solicitado pela agência.
Fonte: allkpop
