The New York Times expõe detalhes do contrato do NewJeans com a ADOR e levanta debate sobre direitos de idols

Documento obtido pelo jornal também aponta ausência de garantias previstas no modelo contratual padrão sul-coreano, além de regras sobre despesas estéticas e direitos sobre músicas e identidade das integrantes.

Uma reportagem investigativa publicada pelo The New York Times revelou detalhes do contrato assinado pelas integrantes do NewJeans com a ADOR quando ainda eram trainees, entre os 14 e 17 anos. O documento, analisado pelo jornal, apresenta cláusulas que levantam questionamentos sobre a proteção dos direitos das artistas, o controle sobre suas próprias identidades e as condições impostas pela indústria do K-pop.

A investigação utilizou o caso do NewJeans para discutir como empresas de entretenimento sul-coreanas exercem controle sobre seus artistas. Entre os pontos destacados está a ausência de garantias presentes no modelo de contrato padrão estabelecido pelo governo da Coreia do Sul, que prevê direitos relacionados à saúde física e mental, educação e sono, além de restrições ao excesso de trabalho de artistas menores de idade.

Segundo a reportagem, o contrato assinado pelas integrantes não incluía essas disposições. Na prática, isso significaria que as jovens não tinham, naquele documento, as mesmas garantias previstas no modelo governamental para proteger direitos básicos durante a formação e o desenvolvimento de suas carreiras.

Outro aspecto apontado pelo The New York Times foi a falta de possibilidade de negociação dos termos. E-mails obtidos pelo jornal indicariam que as condições eram, essencialmente, inegociáveis. Em 2022, a mãe de uma das integrantes teria solicitado diversas alterações antes de assinar o documento. Em resposta, um vice-presidente da ADOR teria afirmado que, caso ela não concordasse com os termos originais, talvez fosse melhor reconsiderar o próprio contrato. Ao final, os responsáveis assinaram os documentos.

A reportagem também chamou atenção para cláusulas relacionadas aos direitos sobre a música e a identidade das integrantes. De acordo com o contrato, a empresa poderia continuar comercializando músicas do grupo mesmo após o encerramento do acordo, com uma redução na participação das artistas nos rendimentos. Especialistas jurídicos ouvidos pelo jornal consideraram essa disposição incomum.

O documento também concederia à ADOR o direito de utilizar e licenciar elementos ligados à identidade das integrantes, incluindo nomes, imagens, fotografias, caligrafia, vozes e outras características pessoais. Embora as artistas recebessem pagamentos quando suas imagens fossem utilizadas, a reportagem aponta que elas não teriam controle sobre os locais e as formas de utilização desse material.

Essa autorização poderia alcançar inclusive tecnologias de inteligência artificial, como clones de voz e chatbots criados a partir das características das integrantes. O tema ganha ainda mais relevância diante da expansão de ferramentas capazes de reproduzir a aparência e a voz de pessoas reais.

Outro trecho controverso envolve as chamadas despesas de beleza. O contrato previa que as integrantes poderiam arcar parcialmente com custos de procedimentos e cuidados realizados durante o período de trainee, incluindo cirurgia plástica, tratamentos de pele e intervenções relacionadas à correção do formato corporal.

Fontes próximas ao grupo relataram ao jornal que, antes da estreia do NewJeans, fotógrafos foram orientados a registrar as integrantes de diferentes ângulos para analisar como a iluminação incidiria sobre elas durante apresentações. A partir dessa avaliação visual, procedimentos estéticos teriam sido sugeridos a algumas das jovens.

Representantes da HYBE negaram que trainees fossem coagidas a realizar procedimentos estéticos. A reportagem, porém, também observou que, segundo fontes consultadas, sugestões desse tipo são frequentemente tratadas como algo comum na indústria do K-pop, o que torna mais complexa a discussão sobre pressão e consentimento nesse ambiente.

A publicação ainda levantou questionamentos sobre a responsabilidade da ex-CEO da ADOR, Min Hee Jin, na elaboração e aplicação dessas condições. Os contratos foram assinados durante o período em que ela estava à frente da empresa, mas a discussão não se limita à atuação da antiga executiva.

Nas redes sociais, internautas passaram a debater quem teria sido responsável pela elaboração dos documentos. Parte dos comentários atribuiu a responsabilidade à HYBE, argumentando que a empresa possui uma estrutura jurídica centralizada para atender suas subsidiárias. Publicações que circulam entre fãs também mencionam documentos corporativos que indicariam a existência de um sistema interno de gestão jurídica responsável por atividades como elaboração e revisão de contratos exclusivos.

Outros usuários questionaram a atuação de Min Hee Jin e dos responsáveis legais das integrantes, enquanto alguns apontaram que as cláusulas poderiam refletir práticas mais amplas dentro da indústria. Essas manifestações representam reações de internautas e não comprovam, por si só, quem redigiu ou aprovou cada disposição contratual.

O caso reacende o debate sobre a proteção de artistas menores de idade, a autonomia de idols sobre sua imagem e voz e os limites dos contratos de exclusividade no K-pop. Embora a reportagem destaque que muitas dessas condições seriam consideradas comuns no setor, a divulgação dos documentos coloca em evidência os impactos que determinadas práticas podem ter na carreira e nos direitos dos artistas.

Fonte: The New York Times

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